Política de Privacidade bet21 – Como Protegemos Seus Dados Pessoais

1 Introdução e Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a bet21, operadora da plataforma bet21.cam ("Controladora", "nós", "nos"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam e utilizam seus serviços de cassino online e apostas esportivas.

Esta Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Ao criar uma conta na bet21, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você reconhece que leu e compreendeu os termos desta Política e concorda com o tratamento dos seus dados pessoais conforme aqui descrito. Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições.

2 Dados Coletados

A bet21 coleta dados pessoais nas seguintes situações: cadastro na Plataforma, verificação de identidade (KYC), utilização dos serviços, transações financeiras, comunicações com o suporte e navegação no site. Os dados coletados incluem:

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela bet21 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, operação de jogos de cassino, gerenciamento de saldo e transações;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais relativas à Lei 14.790/2023 e combate a lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via chat, e-mail e outros canais;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos Usuários;
• Personalização de experiência: adaptação do conteúdo exibido às preferências e histórico do Usuário;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — somente com consentimento explícito e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes conforme previsto em lei.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet21 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro) e LGPD;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e personalização avançada — revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A bet21 não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay — para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros — apenas os dados técnicos necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros de KYC para validação de documentos (CPF, RG, CNH);
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal e autoridades policiais — quando houver obrigação legal ou ordem judicial;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, CDN e segurança cibernética, sob acordos de confidencialidade.

6 Armazenamento e Segurança

A bet21 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda comunicação entre o navegador do Usuário e a Plataforma é cifrada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para contas de Usuário e obrigatória para acesso administrativo interno;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operando 24 horas por dia;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação à ANPD e aos Titulares em caso de violação de dados, conforme Art. 48 da LGPD.

7 Cookies e Tecnologias Similares

A bet21 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar informações analíticas.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de desempenho: monitoram tempo de carregamento e estabilidade da Plataforma;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar anúncios e mensagens promocionais — somente com consentimento do Usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

8 Retenção de Dados

A bet21 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei 9.613/1998;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal brasileira;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 14.790/2023;
• Dados de navegação e logs: até 12 (doze) meses;
• Comunicações com suporte: até 3 (três) anos após o encerramento da interação.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do Titular.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos provedores de serviços tecnológicos e de jogos, pode ser necessário transferir dados pessoais para fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a bet21 garante que a transferência será realizada mediante mecanismos adequados de proteção, conforme o Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Garantias específicas fornecidas pelo destinatário dos dados.

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento — o Titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da bet21 pelo canal dedicado indicado na Seção 11.

O prazo para resposta a solicitações dos Titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Solicitações complexas podem exigir prazo adicional, o que será comunicado ao Titular dentro do prazo inicial.

11 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a bet21 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a bet21, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Cargo: Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
• E-mail de contato: [email protected]
• Horário de atendimento: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (BRT)

O DPO é responsável por orientar os colaboradores da bet21 sobre as práticas de proteção de dados, atender solicitações dos Titulares e garantir a conformidade contínua com a LGPD.

12 Menores de Idade

Os serviços da bet21 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Caso a bet21 identifique que coletou dados de um menor de idade, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis que detectem uso da Plataforma por menores devem comunicar imediatamente ao suporte.

13 Alterações nesta Política

A bet21 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos seus serviços. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de vigência.

Alterações relevantes que afetem materialmente os direitos dos Titulares serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência implica aceitação das novas condições.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações relativas aos seus dados pessoais, reclamações ou qualquer comunicação relacionada a esta Política, entre em contato pelos canais abaixo:

• Canal de privacidade (DPO): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Horário: Suporte geral 24/7 | DPO: dias úteis, 09h00–18h00 (BRT)

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.